Lei Áurea completou 135 anos, mas a população negra ainda sofre com o racismo estrutural
A legislação brasileira está distante dos direitos que coloca a população negra no abismo
das desigualdades e do racismo estrutural.
Na data da Lei Áurea, dia 13 de maio, para marcar e reavivar a história do surgimento de
comunidades quilombolas, sítios arqueológicos e da preservação da cultura negra na
capital, movimentos negros realizam atividades nos bairros do Bixiga, Bom Retiro e
Liberdade.
Num levantamento histórico da população negra, na cidade de São Paulo, o distrito da Casa
Verde foi um dos pilares desta formação cultural, após a abolição.
Estudos mostram que o bairro no início de sua formação era formado pela maioria da
população negra nos bairros Casa Verde Alta, Cachoeirinha, Peruche e Imirim.
A Casa Verde é considerada tradicionalmente como a região de sambistas. Famoso por ser
o bairro das escolas de samba Império de Casa Verde, Morro da Casa Verde e Unidos do
Peruche. Foi fundado em 21 de maio de 1913.
A partir dos anos 90, a população negra se afastou, buscando minimizar o custo de vida nos
bairros mais periféricos da cidade, a desigualdade empurrou para bairros mais distantes na
região da zona norte ou na grande São Paulo.
Segundo estudos da rede nossa São Paulo, em 2021, através de um censo, a Casa Verde
cresceu e expandiu no ramo imobiliário passando a ser mais cara, para interesse de
moradia, pela proximidade do centro e ofertas de trabalho.
Thais moradora no bairro Casa Verde Alta reclama que é caro, para uma casa com três
cômodos, sendo um quarto, apenas 3 trabalham, e ainda são altas as despesas com
aluguel entre outras necessidades básicas: "moram oito pessoas, fomos se acomodando
aqui e todo mundo fica apertado"
A Lei Áurea que proibiu a escravidão em território nacional completou 135 anos dia 13,
porém para pesquisadores e movimentos negros é mais que romance do que a própria
história da legislação brasileira.
Para a população negra, o regime se extinguiu oficialmente por uma norma legal, mas
juridicamente o país falha em garantir reparação dos direitos básicos e inclusão.
De acordo com estudos, pesquisadores contestam e afirmam que a abolição não garantiu
os direitos, é inacabada, devido às estatísticas, questões sociais e informações legais.
Após a escravidão, a população negra que já era excluída dos direitos à terra, educacional
e econômica, cresceu sem os mesmos direitos que os brancos, marginalizada.
O legado da elite que não "desceu das costas" (termo usado simplifica a dinâmica real) dos
escravos e muito menos quis perder sua posição de classe, acima de toda a sorte da
população negra, submetida ao judiciário e ao seu julgamento seletivo à ordem dos
processos criminais, cíveis e administrativos.
A Lei Áurea foi sancionada pela princesa Isabel em 1888. Ela ocupava o trono porque o pai,
Dom Pedro II, estava em viagem na Europa. A monarquia passava por uma crise que veio a
derrubar a coroa e transformou o Brasil em uma república.
A lei na verdade foi uma resposta a tensões populares que se intensificaram. De um lado, a
revolta pela elite brasileira, que resistiu e contestou o fim da escravidão. Do outro, os
movimentos abolicionistas condenavam e lutavam pelo fim da escravidão e das estruturas
que davam sustentação ao regime.
Na lei, o texto determinava que nenhum escravizado nasceria em solo brasileiro e que filhos
e filhas de mulheres negras deixariam de ser propriedade, assim as crianças deveriam viver
em cativeiro, com as mães, até os oitos anos de idade. Até os 21 anos, só podiam ser
libertadas por decisão dos donos e donas e sob tutela do estado. Já a Lei para pessoas
com mais de 60 anos seriam livres, mas não poderiam deixar o local de cativeiro até os 65
anos.
Historiadores retratam que a abolição ganhava cada vez mais legitimidade popular, mas que o período também foi marcado por muita violência, cresciam as fugas, revoltas, ataques e protestos por parte da população escravizada.
A Lei Áurea não previa a inserção das pessoas libertas à sociedade. Pelos 100 anos
seguintes, o país não tentou reverter as desigualdades econômicas, educacionais, de
acesso à terra e ao trabalho impostas à população negra.
Segundo dados, após a abolição mais de 4 milhões de pessoas saídas da escravidão e
descendentes sem oportunidades não encontraram trabalho na cidade ou no campo.
Um filme que retrata essa lógica é Cidade de Deus, as pessoas buscam casa em uma
região distante, sem escolas e trabalhos, uma região em que a população negra cresceu na
margem.
O Brasil só criou uma lei antirracismo na década de 1950. Apenas a partir da década de
1990 passaram a ser estabelecidas cotas raciais em universidades e a política só se tornou
federal em 2012. Dois anos antes, foi promulgado o Estatuto da Igualdade Racial, mais de
120 anos após a abolição.
Parte da classe trabalhadora vive precarizada e sem direitos, rebaixamento dos salários da
classe trabalhadora, além da precarização do trabalho. Diante da estrutura do capitalismo
dependente brasileiro, o racismo permanece, segundo especialistas.
Na luta por direitos, Luiz Gama foi um advogado abolicionista negro, que viveu entre 1830 e
1882, considerado o Patrono da Abolição, ele foi escravizado, aprendeu a ler aos 17 anos,
exerceu o direito e conseguiu judicialmente a própria liberdade, assim como a de centenas
de outras pessoas.
Para os especialistas, a elite tentou manter o regime escravista e apagou a obra de Luiz
Gama, que não poderia ser lido por futuras gerações.
Outras questões são as classes dominantes que tentam impedir o direito às cotas de negras
e negros em ingressos para universidade e concursos.
A Central de Notícias da Rádio CIVICA BRASILEIRA é uma iniciativa do Projeto “A Influência Cultural Africana”. Este projeto foi realizado com o apoio da 6ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.
Os conteúdos ditos pelos entrevistados não refletem a opinião da emissora.
Reportagem: Márcia Brasil
Fonte: Uneafro / Universidade Zumbi dos Palmares / Instituto Luiz Gama
Imagens: Márcia Brasil e Redes sociais
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